sexta-feira, 26 de abril de 2013

Redução do FPE: um problema inadministrável pelos Estados

O senador Aníbal Diniz voltou a relatar no plenário do Senado os problemas e as dificuldades que os estados, em particular o Acre, estão enfrentando com a constante redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Foto/Pedro França /Agência SenadoFoto/Pedro França /Agência Senado
"O que tem sido a previsão de um ano para o outro não tem sido efetivamente concretizado, e isso tem criado um problema muito grande, um problema praticamente inadministrável pelos Estados", disse durante a sessão do Senado na tarde desta quinta-feira, 25.
De acordo com o senador , o governo do Acre, por exemplo, no ano de 2012, teve uma previsão de R$2,4 bilhões para o ano de 2012, e, no final, foi concretizado algo em torno de R$2,1 bilhões, o que resultou numa redução de algo em torno de R$290 milhões em relação ao que estava programado, comprometendo o planejamento do Estado.
Ainda segundo ele, o mesmo tem acontecido em relação à previsão mês a mês. No ano de 2012, especificamente no mês de outubro, foi anunciada a previsão para 2013. Essa previsão para 2013, tendo como base esses quatro primeiros meses – janeiro, fevereiro, março e abril – aponta também para uma redução tão elevada quanto a que ocorreu em 2012.
"Isso é extremamente preocupante para todos os governadores, porque as unidades da Federação estão à beira de um colapso porque há um planejamento e o Fundo de Participação dos Estados é a principal fonte de recursos para esses Estados do Norte e do Nordeste do Brasil", reiterou.
Aníbal ressaltou que o Acre, por exemplo, depende em, aproximadamente, 60% dos recursos do FPE. "Uma redução significativa nesses recursos é sinônimo de muito aperto e de um seriíssimo risco de não se conseguir fechar as contas, de maneira equilibrada, no final do ano", acrescentou.
O senador lembrou ainda que Fundo de Participação dos Estados foi criado para compensar as diferenças econômicas e sociais entre os Estados brasileiros, entre as unidades da Federação. "À primeira vista, temos a avaliação de que os Estados brasileiros estão sendo penalizados com a perda de repasse do FPE por causa das desonerações de impostos estabelecidas pelo Governo Federal. E destaco que são os Estados mais pobres da Federação – a exemplo do Estado do Acre – aqueles que mais sofrem com essa perda de receitas", analisou.
Ele lembrou ainda que o Fundo de Participação dos Estados é composto de 21,5% da receita proveniente do recolhimento do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), impostos que têm tido uma participação decrescente no conjunto das receitas da União.
"Nesse cenário, já há o questionamento sobre se o peso da desoneração do IPI poderia, por si, ser o responsável pela perda de praticamente 13% da receita, em valores nominais, dos últimos meses, ou se há outros fatores agregados. O Governo Federal ainda não esclareceu se vai repassar um total de recursos menor do que o previsto inicialmente, mas avaliamos que precisamos ter um posicionamento mais definido", cobrou.
Aníbal alertou ainda para a existência de outros fatores que afetarão a arrecadação anual do IPI e do Imposto de Renda, o que configuraria um cenário de perda de receita mais prolongada.
"É importante contarmos com mais transparência nas projeções da arrecadação federal. Até agora, há sinalização de que a previsão inicial será mantida e os repasses também, mas é preciso que o Governo dê tranquilidade e confirme essa medida. É importante sabermos se há efetiva perda de arrecadação ou se atravessamos uma desaceleração sazonal da economia, nesses dois últimos meses", propôs.
Segundo ponderou ainda o senador Aníbal, se houver maior clareza dos fatos, os Estados terão condições para traçar estratégias que visem o equilíbrio de suas contas e que, ao menos, diminuam os prejuízos consequentes de um repasse federal reduzido.
"Hoje, o Estado do Acre mantém, como medida de segurança, um contingenciamento de 40% em recursos programados de custeio. É uma medida preventiva, cautelosa, no aguardo de uma definição melhor do cenário econômico nacional. A Secretaria da Fazenda do Acre, por meio do Secretário Joaquim Manoel [o Tinel], e também do Secretário Mâncio Cordeiro, com quem tivemos a oportunidade de conversar esta semana, nos assegurou que, por enquanto, há uma preocupação, e que as finanças do Estado passam por uma situação extremamente delicada neste momento", relatou.
Aníbal considerou que preocupação semelhante passam os demais estados do Norte e Nordeste, principalmente, que tem o FPE como principal fonte de arrecadação.

Assessoria.

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