terça-feira, 21 de junho de 2011

STF arquiva mandado de segurança que pedia nulidade da posse do senador Aníbal Diniz

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na tarde desta segunda-feira, 20, a decisão de arquivar o mandado de segurança pedindo a anulação da posse do senador Aníbal Diniz (PT-AC). Sobre o mandado, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou improcedente o pedido feito pelo PMN que acusava Aníbal de ter assumido de forma irregular a vaga deixada por Tião Viana, eleito governador do Acre.

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Aníbal Diniz diz que ficou feliz com a decisão e que o momento é de olhar adiante e se concentrar no trabalho - Foto/Geraldo Magela/Agência Senado

De acordo com o STF, o pedido é inviável porque o PMN buscava rediscutir ato tornado irrecorrível, postulando de forma imprópria, o reexame da causa que já transitou em julgado "Essa decisão emanada do Supremo Tribunal Federal transitou em julgado, o que constitui fato impregnado do maior relevo processual eis que com o trânsito em julgado tornou-se intangível e insuscetível de nova discussão" afirma de forma categórica o texto da decisão apresentado pelo STF.

Aníbal Diniz, que sempre afirmou serem inverídicas as acusações formuladas, comemorou a decisão, "Eu estava confiante na Justiça porque nós tivemos uma eleição transparente, com um registro transparente e fizemos uma campanha transparente, com um resultado também transparente. Tudo foi transparente. Essa tentativa de querer macular uma campanha limpa veio de pessoas mal intencionadas. Eu estava confiante que a Justiça não iria ceder ao palco político que essas pessoas chegaram a instalar".

Antes da decisão o ministro Celso de Mello requisitou prévias informações do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) no Acre. Com todas as informações prestadas o ministro decidiu pelo não conhecimento do mandado de segurança.

A decisão do STF reafirma o que já havia sido declarado pela justiça em todas as instâncias, comprovando que Aníbal Diniz não cometeu nenhuma ilegalidade, tendo assumido o cargo de senador de forma legítima e atendendo a todos os requisitos previstos na lei eleitoral. "Estou feliz com o resultado e agora é olhar adiante e nos concentrar no trabalho", concluiu Aníbal Diniz.

da Assessoria

Um comentário:

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