quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Eleição em Sena é suspensa pela segunmda vez

A decisão atende a uma ação cautelar interposta pelo prefeito Nilson Areal, eleito em 2008 e que foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). No recurso, o prefeito cassado pede ao TSE que seja deferida liminar visando a suspensão do novo pleito eleitoral em Sena Madureira. Apesar da decisão o prefeito cassado permanece fora da prefeitura até que se tenham novas decisões em Brasília.
Em ação de investigação judicial eleitoral (n. 355) movida pela Coligação Por Uma Sena Melhor, Nilson Areal e o vice, Jairo Cassiano, foram acusados de se beneficiarem de um cheque no valor de R$ 1.500, emitido pela Câmara de Vereadores do município e que teria o objetivo de pagar o aluguel de um prédio onde funcionaria o comitê eleitoral da coligação que os apoiava. O julgamento desse processo pelo TRE, ocorrido no dia 06 de outubro, resultou na segunda cassação do prefeito de Sena.

Em sua decisão, comunicada ao TRE no início da noite desta segunda-feira (09), o Ministro Félix Fischer afirma que, “em exame perfunctório, não vislumbro a explícita finalidade eleitoral de tais cheques, tampouco a potencialidade lesiva neste caso”. Fischer diz ainda que o documento (cheque) “era desprovido das formalidades previstas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, pelo que não teria serventia. Some-se a isso, o fato de o cheque não ter sido utilizado, pois foi sustado”. O ministro conclui enfatizando que “há fundadas dúvidas quanto à configuração do ilícito eleitoral”.

Embora a liminar tenha sido deferida pelo TSE, o cargo de prefeito de Sena Madureira continuará sendo ocupado pelo presidente da Camâra de Vereadores, Wanderley Zaire (PP), até o julgamento do recurso especial interposto pelo prefeito cassado.
Gladys Mirian

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