sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Vereador Apresenta Proposição Solicitando Regularização Fundiária a Pequenos Posseiros

A proposição que pede a regularização Fundiária dos pequenos posseiros que vivem em áreas isoladas da floresta Amazônica foi apresentada na câmara Municipal pelo vereador Raimundo Nascimento “Dinho do PT”. O parlamentar pede ao superintendente do Incra, que o mesmo venha ao município esclarecer quando o órgão começa a atender os pequenos posseiros de 100 até 1.500 hectares, de terras quando é que estes terão suas áreas legalizadas o que vai permitir a eles acessar os créditos e benefícios que são concedidos ao produtor rural que tem sua área legalizada, “A regularização é muito importante ao homem do campo por meio dela ele irá contar com mais recursos para investir em sua propriedade, acredito que a legalização vai garantir a eles mais qualidade de vida,” informou o vereador.
A Medida provisória 485/2009 aprovada no dia 10 de fevereiro deste ano, tem alcance social e ambiental e visa beneficiar mais 90% dos posseiros da Amazônia legal, pequenos e médios produtores, que poderão comprar do governo Federal as terras que já ocupam há anos sem ter que concorrer com outros interessados.
Apresentado na câmara municipal o projeto foi enviado a superintendência do INCRA para ser analisado.
Escrito por: Gladys Mirian

Nenhum comentário:

Postar um comentário